Lei Seca: Polêmica que reduz criminalidade Nacional

Em 28 anos de trabalho político apresentei diversas leis, que protegem o bem estar social e buscam melhorias na educação, saúde e segurança pública.
Luto de forma efetiva para atender as necessidades da população. Sou médico cirurgião geral e pediátrico, sempre trabalhei para salvar vidas. E vi na política a possibilidade de ampliar o cuidado com a saúde social.
A violência urbana provoca aumento de feridos e mortos nos hospitais. Como médico, presenciei cenas tristes de mães que perderam seus filhos, vítimas de violência devido o uso de bebidas alcoólicas.

A iniciação ao álcool é cada vez mais precoce, apesar da venda ser proibida para menores. É comum, adolescentes consumirem bebidas alcoólicas aos 14 anos, isto é preocupante, pois quanto mais cedo o consumo, maior é a probabilidade de tornar um dependente. Os jovens alcoolizados estão vulneráveis, a situações como acidentes de trânsito, ferimentos, violência. Os efeitos do álcool são devastadores para a saúde, sociedade e também na esfera socioeconômica.
Segundo estudo realizado pela Organização Mundial de Saúde – OMS em média 3,2% das mortes ocorridas no planeta estão relacionadas com o abuso no consumo de álcool. O diagnóstico desta situação é grave, usuários falecem de doenças associadas ao vício, pois o consumo provoca transtornos emocionais e doenças físicas como: cardíacas, pulmonares, sanguíneas, diabetes, e comprometem o funcionamento de órgãos vitais para o nosso corpo.
O Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN registra que mais de 70% dos motoristas envolvidos em acidentes nas ruas e estradas, haviam ingerido álcool em excesso. O Código de Trânsito Brasileiro - CTB estabeleceu normas severas para punir os motoristas alcoolizados.
Para o Código, aqueles que cometem acidentes com vítimas e os que dirigem veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, colocando em perigo a segurança dos demais, devem ser responsabilizados criminalmente.
Especialistas afirmam que, o consumo de álcool está ligado à facilidade em adquiri-lo. E as estatísticas, apontam que as ocorrências policiais e os registros em hospitais estão diretamente vinculados ao abuso da bebida alcoólica.
Hoje, São Paulo convive com uma triste realidade, sendo um assassinato por hora, três crimes a cada minuto no Estado, e mais de 15 mil roubos mensais.
Estamos perdendo a guerra contra o crime. Sem uma política de segurança, o cidadão fica desprotegido, é necessário impor medidas preventivas que coíbem a violência.
Preocupado com esta situação fiz a lei 12.879, sancionada em 22 de junho de 1999, por Celso Pitta, na época prefeito de São Paulo. A lei regulamentou o funcionamento dos bares na capital Paulistana, e estes estabelecimentos tiveram o horário restrito, podendo funcionar até a uma hora da manhã, permanecendo fechado na madrugada, e previsto retomar as suas atividades no dia seguinte.
A restrição é aplicada apenas aos estabelecimentos que encontram com infra- estrutura irregular, e exercem atividades de forma inadequadas, sem acústica, segurança, estacionamento, isto é, condições que atrapalhem a segurança e a tranquilidade social. Sendo livre a abertura em qualquer horário para os bares e similares, que apresentam condições adequadas exigidas na Lei, não há também advertências para bares de hotéis, flats, clubes, associações e hospitais.
Na época, a prefeitura realizou fiscalização em bares, casas noturnas e restaurantes, e a lei nomeada popularmente como “Lei Seca” incomodou empresários e fornecedores de bebidas alcoólicas. Fui criticado pela imprensa, e atacado pelo Sindicato dos Hotéis Restaurantes e Bares Similares de São Paulo e também pela Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados – Abredi, estes entraram com várias liminares para manter o funcionamento após 01h da manhã, mas todas foram negadas pela justiça.
Em 28 de junho de 2001, na gestão, da prefeita Marta Suplicy, foi implantado o decreto de número 40.798, que normatizou as operações, que se tornaram famosas na gestão do Celso Pitta, com a volta da fiscalização realizada por Fiscais do Psiu- Programa de Silêncio Urbano.
Houve muita resistência para a aplicação da “Lei Seca” no estado de São Paulo, e como autor dessa lei fui criticado e enfrentei dificuldades, na época não podia nem caminhar pelas ruas da capital, pois inúmeros eram os insultos e ameaças, até de morte, precisava andar de colete à prova de balas e carro blindado para garantir a minha segurança.
Nunca me intimidei, e continuei na luta, pois acredito que essa regulamentação é a saída para o combate à violência, desagregação familiar, e acidentes de trânsito.
Realizei diversas audiências, reuniões e debates para conseguir a aprovação da PL 12.879/99, e com apoio de prefeitos, vereadores e instituições como Conselhos de Segurança- CONSEGs, moradores e vizinhos de bares, vítimas da violência alcoólica, houve uma mobilização social e a aceitação foi se espalhando, assim a Lei paulistana foi implantada e seguida por várias cidades do estado de São Paulo e do País.
A regulamentação foi adotada por municípios como Barueri, Itapevi, Jandira, Diadema, Mauá, Itapecerica da Serra, Suzano, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Osasco, São Bernardo do Campo, Carapicuíba, Taboão da Serra e São José do Rio Preto, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Hortolândia e outros.
Hoje, os benefícios da Lei estão claros, conforme as estatísticas, em Diadema houve redução de 80% da criminalidade, a população local vive com mais segurança e novos investidores foram atraídos para a região, proporcionando aumento na economia.
A cidade de Querência do Norte, no Paraná instituiu em 30 de agosto deste ano, a “Lei Seca” como solução para reduzir o índice de criminalidade. Em Maceió no estado de Alagoas, a medida diminuiu em 15% a violência.
Os municípios como Sorocaba, Taubaté e Maringá estudam a implantação.
Em Olinda e São João da Boa Vista quem vai estabelecer a Lei é o Ministério Público. Pretendo homenagear os promotores que estão fazendo o trabalho que deveria ser realizado pelo legislativo.
Estou satisfeito pela aceitação da Lei, como médico salvaria algumas vidas, mas com esta regulamentação ampliei muito o meu trabalho e consegui diminui o número de mortos em acidentes, brigas e trânsito.
Em meu trabalho político estou empenhado em deixar uma sociedade melhor, para os nossos filhos e netos, acredito em tolerância zero, como solução da criminalidade, por isso, apresentei projetos que protegem os jovens e reduz a venda e consumo de bebidas alcoólicas e preconizo “Blitz” com desarmamento em pontos estratégicos.
Outras regulamentações de minha autoria prevêem o controle do álcool: o PL 830/05 – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de bares que vendam bebidas falsificadas; PL – 385/05 – Proíbe atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, praças e avenidas; PL – 258/05 – Determina que os bares fechem após a meia-noite; PL – 235/05 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação no rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica; PL – 594/01 – Dispõe sobre permissão de uso das calçadas para bares e outros estabelecimentos; PL – 100/01 – Veda a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de gasolina.

Sou inconformado, com a atual situação. A Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP divulgou em pesquisa que adolescentes ingerem álcool, para tirar a timidez e serem aceitos na “turminha de amigos”, precisamos educar nossos jovens e dar novas possibilidades de lazer como esporte, música e arte. Assim, será possível preservar as famílias e a sociedade rumo ao caminho do bem, onde a harmonia, o respeito e paz prevaleçam.

Jooji Hato
Deputado estadual
15622

Assista a reportagem da Rede Globo,entrevistando Jooji Hato, autor da lei seca.