Olá Caríssimos amigos e amigas,
Como sempre, um tempão sem postar!
Hoje quero dividir com vocês duas notícias boas em relação à luta contra o excesso de álcool em nossa sociedade.
A primeira vem da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, que aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 486/2011 de minha autoria, que proíbe em locais públicos do Estado a prática de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Agradeço aos nobres pares e ressalto a importância da aprovação desta medida, porque se sairmos por qualquer cidade deste Estado e em especial a capital, encontraremos bebidas alcoólicas sendo comercializadas nas calçadas, em barraquinhas, em traillers, nas ruas, praças...
Na periferia da capital, a cachaça é vendida tão barata, que é possível ficar bêbado com 2 ou 3 reais.
Temos que dificultar o acesso. Aumentar os preços. Taxar com altos impostos e proteger nossa população o máximo possível deste vício tão pernicioso.
A segunda, também vem da Comissão de Constituição e Justiça, só que do Senado, que aprovou a tolerância zero para o álcool.
Se for confirmado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, será crime conduzir veículos após consumir bebidas alcoólicas, passando para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão.
A medida estabelece punições rigorosas.
O projeto aprovado é de autoria do Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo e prevê que pena de seis meses a três anos para quem for pego dirigindo sob a influência de bebidas.
As penas aumentam para os alcoolizados sem habilitação ou os flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com grande concentração de pessoas. Serão punidos com rigor os que estiverem transportando menores, idosos ou gestantes.
Além disto, quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de dez a 16 anos de prisão.
A atual legislação indica penas de dois a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio culposo (sem intenção).
A pena para quem causar lesões gravíssimas no trânsito será de oito a 12 anos.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro. Aquele que provocar lesões graves poderá cumprir pena de três a oito anos, e o que causar lesões leves, de um a quatro.
A proposta ainda visa facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez.
A proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade.
São medidas assim, que vão contribuir para o fim de tanta violência em nosso trânsito.
Um grande abraço a todos vocês.
10 de novembro de 2011
21 de setembro de 2011
Alesp aprova lei que proíbe bebidas alcoólicas para menores
Olá Amigos e Amigas,
Quero parabenizar esta Casa pela aprovação do PL 698/11 que prevê sanções administrativas àqueles que venderem, ofertarem, fornecerem ou entregarem bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente para menores de idades.
A proibição, embora já constasse do Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos de fiscalização e controle para sua integral aplicação.
Agora, estes maus comerciantes e seus estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a multas, interdição e até cassação da inscrição no ICMS.
Esta Casa aprovou ainda várias emendas que tornaram o projeto ainda melhor, mais completo e segue agora para a sanção do Governador, que esperamos que acate e sancione as alterações propostas pelos Senhores parlamentares.
Uma pesquisa da Unifesp junto às escola particulares do Estado e amplamente noticiada, constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos.
Imaginem: crianças de 9, 10 anos, bebendo. Utilizando bebidas alcoólicas e prejudicando sua saúde, tornando-se viciados, dependentes de uma droga que pode causar vários males à saúde e à sociedade.
Muitas destas crianças bebem com o consentimento dos pais, dos responsáveis, ou com a conivência destes maus comerciantes.
Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.
E outra pesquisa, que eu já citei aqui, liga o consumo precoce de bebidas à gravidez também precoce destas meninas.
Em 2009, foram 27.796 ocorrências em todo o país, apenas em meninas de 10 a 14 anos. Um caso de gravidez precoce a cada 20 minutos. Estes dados são do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde.
Não é possível aceitarmos que a média de idade para o início do consumo de bebidas alcoólicas entre os nossos jovens seja entre os 13 e 14 anos. Isto é um absurdo.
Nós nem devemos beber, mas, se o fizermos que seja pelo menos após a maioridade. Quando o indivíduo já possui um mínimo de percepção dos riscos e malefícios que esta droga pode causar.
Parabéns a esta Casa e parabéns ao Governador por esta acertada iniciativa.
Espero agora que consigamos mais uma vitória nesta Casa, que é proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e postos de combustíveis.
Ali, a questão não é somente a venda aos menores, mas às pessoas que estão dirigindo, que bebem em local inadequado à sua saúde, atrapalha o entorno, porque fazem uma verdadeira algazarra nestes locais e saem dirigindo, fazendo “rachas” e provocando acidentes.
Quero parabenizar esta Casa pela aprovação do PL 698/11 que prevê sanções administrativas àqueles que venderem, ofertarem, fornecerem ou entregarem bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente para menores de idades.
A proibição, embora já constasse do Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos de fiscalização e controle para sua integral aplicação.
Agora, estes maus comerciantes e seus estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a multas, interdição e até cassação da inscrição no ICMS.
Esta Casa aprovou ainda várias emendas que tornaram o projeto ainda melhor, mais completo e segue agora para a sanção do Governador, que esperamos que acate e sancione as alterações propostas pelos Senhores parlamentares.
Uma pesquisa da Unifesp junto às escola particulares do Estado e amplamente noticiada, constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos.
Imaginem: crianças de 9, 10 anos, bebendo. Utilizando bebidas alcoólicas e prejudicando sua saúde, tornando-se viciados, dependentes de uma droga que pode causar vários males à saúde e à sociedade.
Muitas destas crianças bebem com o consentimento dos pais, dos responsáveis, ou com a conivência destes maus comerciantes.
Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.
E outra pesquisa, que eu já citei aqui, liga o consumo precoce de bebidas à gravidez também precoce destas meninas.
Em 2009, foram 27.796 ocorrências em todo o país, apenas em meninas de 10 a 14 anos. Um caso de gravidez precoce a cada 20 minutos. Estes dados são do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde.
Não é possível aceitarmos que a média de idade para o início do consumo de bebidas alcoólicas entre os nossos jovens seja entre os 13 e 14 anos. Isto é um absurdo.
Nós nem devemos beber, mas, se o fizermos que seja pelo menos após a maioridade. Quando o indivíduo já possui um mínimo de percepção dos riscos e malefícios que esta droga pode causar.
Parabéns a esta Casa e parabéns ao Governador por esta acertada iniciativa.
Espero agora que consigamos mais uma vitória nesta Casa, que é proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e postos de combustíveis.
Ali, a questão não é somente a venda aos menores, mas às pessoas que estão dirigindo, que bebem em local inadequado à sua saúde, atrapalha o entorno, porque fazem uma verdadeira algazarra nestes locais e saem dirigindo, fazendo “rachas” e provocando acidentes.
16 de setembro de 2011
Caso Edmundo - morosidade da justiça deixa impune réus de acidentes de trânsito
Olá meus caros amigos e amigas,
Novamente estou há um tempo sem postar nada, mas é devido à correria da Assembléia.
Hoje, quero compartilhar com vocês algumas linhas sobre o caso do ex-jogador Edmundo, que ficou impune após provocar um grave acidente no Rio de Janeiro, devido à prescrição do crime.
Só para lembrar, o acidente ocorreu em 1995, quando ele chocou sua Cherokee com um Uno na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro. O assunto é destaque hoje nos jornais, pois mais de 15 anos se passaram e Edmundo está livre de qualquer problema com a justiça, sem ter cumprido sua pena.
Foram 3 mortos e 3 feridos, um dos mortos estava no próprio carro de ex-jogador.
O STF – Supremo Tribunal Federal extinguiu o processo definitivamente, porque o crime prescreveu em 25 de outubro de 2007.
O fato de fundamental importância neste e em vários outros casos é a morosidade e a inoperância da justiça brasileira.
Nos Estados Unidos, um homem que foi flagrado 9 vezes dirigindo embriagado, mesmo não tendo causado nenhum acidente, foi preso e condenado a 15 anos de prisão.
Aqui, a justiça é tão morosa, que uma pessoa, independente de ser famosa ou não, se envolve em um acidente que deixa três pessoas mortas e três feridas gravemente, é condenado a 4 anos e meio de prisão, entra com 21 recursos na justiça brasileira e consegue “empurrar o caso com a barriga” até fazer com que o crime prescreva.
Isto ocorre em diversos outros casos e os acusados acabam não pagando por seus crimes. É muita demora em julgar todo o procedimento.
Veja o que disse sobre o caso o jurista e o professor de direito penal Luiz Flávio Gomes:
“A morosidade leva à impunidade neste país. No caso dele, as coisas foram feitas dentro da lei, mas de maneira errada. A pena total foi aplicada, o juiz acertou na decisão. A culpa é do STF (Superior Tribunal de Justiça), que demorou demais para julgar os recursos no caso Edmundo. Agora prescrevendo, está tudo definitivamente encerrado.”
Ele disse: a culpa é do STJ, na verdade, a culpa veio antes, a culpa foi do Edmundo. A culpa anterior é daquele que bebe e provoca acidentes fatais, infelicita famílias, provoca a morte de inocentes.
A justiça por vez, tem facilitado a vida destes verdadeiros criminosos que, ao dirigirem embriagados, assumem o risco de causar acidentes, ferir e matar.
Ou será que ninguém sabe que bêbado ao volante faz besteira e provoca acidentes?
A Justiça Brasileira precisa de uma reforma urgente que evite tantas protelações até o julgamento – no caso de Edmundo foram 12 anos!!
Um grande abraço a todos.
Novamente estou há um tempo sem postar nada, mas é devido à correria da Assembléia.
Hoje, quero compartilhar com vocês algumas linhas sobre o caso do ex-jogador Edmundo, que ficou impune após provocar um grave acidente no Rio de Janeiro, devido à prescrição do crime.
Só para lembrar, o acidente ocorreu em 1995, quando ele chocou sua Cherokee com um Uno na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro. O assunto é destaque hoje nos jornais, pois mais de 15 anos se passaram e Edmundo está livre de qualquer problema com a justiça, sem ter cumprido sua pena.
Foram 3 mortos e 3 feridos, um dos mortos estava no próprio carro de ex-jogador.
O STF – Supremo Tribunal Federal extinguiu o processo definitivamente, porque o crime prescreveu em 25 de outubro de 2007.
O fato de fundamental importância neste e em vários outros casos é a morosidade e a inoperância da justiça brasileira.
Nos Estados Unidos, um homem que foi flagrado 9 vezes dirigindo embriagado, mesmo não tendo causado nenhum acidente, foi preso e condenado a 15 anos de prisão.
Aqui, a justiça é tão morosa, que uma pessoa, independente de ser famosa ou não, se envolve em um acidente que deixa três pessoas mortas e três feridas gravemente, é condenado a 4 anos e meio de prisão, entra com 21 recursos na justiça brasileira e consegue “empurrar o caso com a barriga” até fazer com que o crime prescreva.
Isto ocorre em diversos outros casos e os acusados acabam não pagando por seus crimes. É muita demora em julgar todo o procedimento.
Veja o que disse sobre o caso o jurista e o professor de direito penal Luiz Flávio Gomes:
“A morosidade leva à impunidade neste país. No caso dele, as coisas foram feitas dentro da lei, mas de maneira errada. A pena total foi aplicada, o juiz acertou na decisão. A culpa é do STF (Superior Tribunal de Justiça), que demorou demais para julgar os recursos no caso Edmundo. Agora prescrevendo, está tudo definitivamente encerrado.”
Ele disse: a culpa é do STJ, na verdade, a culpa veio antes, a culpa foi do Edmundo. A culpa anterior é daquele que bebe e provoca acidentes fatais, infelicita famílias, provoca a morte de inocentes.
A justiça por vez, tem facilitado a vida destes verdadeiros criminosos que, ao dirigirem embriagados, assumem o risco de causar acidentes, ferir e matar.
Ou será que ninguém sabe que bêbado ao volante faz besteira e provoca acidentes?
A Justiça Brasileira precisa de uma reforma urgente que evite tantas protelações até o julgamento – no caso de Edmundo foram 12 anos!!
Um grande abraço a todos.
19 de maio de 2011
Morte na USP - mais um jovem sacrificado
Caros Amigos e amigas,
Falo hoje com vocês muito entristecido, mas com esperança de que possamos restabelecer a ordem pública no nosso País. Um aluno morreu na USP, uma universidade respeitada no mundo inteiro, por onde já passaram senadores, presidentes e muitas personalidades. Nessa noite, foi assassinado um jovem de apenas 24 anos, o estudante Felipe Ramos de Paiva, no estacionamento da faculdade. Foi morto por uma arma de fogo, assassinado barbaramente, deixa uma família entristecida. Ouvi hoje, na televisão, uma mãe desesperada, chorando a morte do filho de 24 anos. Em termos cronológicos, não é a mãe que tem que sepultar um filho. Teoricamente, é o filho que sepulta os pais. Não é isto o que tem acontecido em nosso país. As principais vítimas dos homicídios no Brasil tem sido os jovens. E lá estavam os pais chorando e a família toda pela perda de mais um jovem.
Ele era um estudante de Economia que sonhava em ser piloto de avião. Morava em Pirituba e trabalhava para custear as despesas da universidade. Esse sonho acabou. Infelizmente, na nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País, ceifam milhares de vidas de jovens, principalmente na faixa etária de 15 a 30 anos. Jovens que sonham em ajudar este País são ceifados pela violência.
Existem mais de 16 milhões de armas no País: 14 milhões estão nas mãos de civis; dois milhões estão nas mãos de policiais militares, policiais civis, policiais federais, nas mãos do Estado. Mais de oito milhões de armas ilegais, contrabandeadas, de numeração raspada, roubadas. Que País é este? Será que não podemos dar esperança aos jovens de terem direito à vida, esse bem maior que Deus nos deu, ceifada desse jovem universitário, na USP, uma das universidades mais respeitadas do mundo?
O que podemos fazer? Gastamos mais de 40 bilhões só no Estado de São Paulo em Segurança Pública, fora as despesas geradas pela violência nos hospitais, dando trabalho para Polícia, sobrecarregando o Poder Judiciário e sobrecarregando os médicos. Quanto prejuízo causa a violência! Não só os gastos com pagamentos a militares, delegados e escrivães, mas a maior perda é a vida! E o pior: vida de jovens.
Temos que sair dessa epidemia. Assaltam-se shoppings, bancos, caixas eletrônicos, panificadoras, lojas, estudantes, médicos, engenheiros, advogados, comerciantes e empresários. Ficamos pensando o que fazer. Qual é a solução? Aumentar mais os gastos? Já temos problemas na Educação e problemas na Saúde. Não temos recursos para os transportes; não temos recursos para o meio ambiente. Vamos gastar mais? Será que é essa a saída?
É por isso que bato na tecla da tolerância zero. Temos que punir os pequenos delitos para não termos os grandes delitos. É aquela teoria do vidro quebrado de Rudolph Giuliani, ex-Prefeito de Nova Iorque, aplicada no mundo inteiro, não só nos Estados Unidos. Em Roma, em Paris, em todos os grandes centros desenvolvidos aplica-se a tolerância zero.
Controlam-se os dois pilares que sustentam a violência: o álcool e a arma. No tocante à arma, temos que fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, inclusive nas fronteiras. Tomar essas armas ilegais, roubadas, contrabandeadas, de numeração raspada, que somam mais de oito milhões no Brasil. Temos que fazer algo, sim, para quebrar esses dois pilares. Temos que apostar no esporte, na educação, na geração de empregos. Temos que apostar na religião, quem tem Deus no coração não mata e não comete delitos; temos que apostar na cultura; temos que investir nos jovens e temos que orientar.
Como disse, ontem, um juiz de Fernandópolis dá o toque de acolher o jovem. Não é toque de recolher, mas acolher o jovem que burla a aula, que fica nos botecos, que fica em locais perigosos. Os pais estão em casa, pensando que os filhos estão em segurança e acabam recebendo notícias que entristecem toda a família.
É por isso que peço a todos os juízes que façam como o juiz de Fernandópolis, para que busquemos a tolerância zero, a qualidade de vida, a segurança e, o mais importante, o direito à vida, que não é assegurado nem em São Paulo, a Capital da maior cidade do País, tampouco em outras cidades.
Felipe Ramos de Paiva é mais uma vítima que, hoje, está na mídia. Outro dia, perto da minha casa, na Av. do Cursino, mataram dois policiais militares. Utilizaram um fuzil com mira a laser. Quanto custa esse fuzil? Foi roubado de onde? Como veio? Bandidos armados com fuzil de mira, com metralhadora AR-15. O que a Polícia pode fazer? Tem que tomar essa arma antes de eles engatilharem.
Se você for assaltado e estiver armado - o que não recomendo -, até puxar essa arma, engatilhar e apontar são 15 segundos. Nesse meio tempo, o marginal já terá ceifado sua vida. Temos que fazer a prevenção na área de Segurança porque ela é eficaz.
Precisamos aprovar e aplicar leis que representam a tolerância zero:
- Retirar o menor dos cruzamentos, dos semáforos. Esse menor acabará indo para a Fundação Casa ou para a penitenciária, se a Polícia não matá-lo antes, se não cuidarmos dele antes;
-A lei da moto sem garupa. Hoje, a PM está fazendo blitz. Só em três dias, na Operação Cavalo de Aço, foram retiradas de circulação 500 motos irregulares, com chassis adulterados.
Resta, sim, uma esperança de eu estar nesta Casa e poder aprovar leis que busquem a tolerância zero, por exemplo, proibir a venda de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência. Essa lei foi vetada há dez anos em São Paulo, mas aprovada no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E um prefeito do PT - Oswaldo Dias, de Mauá - aplica essa lei. Isso vai ajudar muito no combate à violência, nos acidentes de trânsito, economizando recursos como no SUS e outros.
Muito obrigado e um grande abraço.
Falo hoje com vocês muito entristecido, mas com esperança de que possamos restabelecer a ordem pública no nosso País. Um aluno morreu na USP, uma universidade respeitada no mundo inteiro, por onde já passaram senadores, presidentes e muitas personalidades. Nessa noite, foi assassinado um jovem de apenas 24 anos, o estudante Felipe Ramos de Paiva, no estacionamento da faculdade. Foi morto por uma arma de fogo, assassinado barbaramente, deixa uma família entristecida. Ouvi hoje, na televisão, uma mãe desesperada, chorando a morte do filho de 24 anos. Em termos cronológicos, não é a mãe que tem que sepultar um filho. Teoricamente, é o filho que sepulta os pais. Não é isto o que tem acontecido em nosso país. As principais vítimas dos homicídios no Brasil tem sido os jovens. E lá estavam os pais chorando e a família toda pela perda de mais um jovem.
Ele era um estudante de Economia que sonhava em ser piloto de avião. Morava em Pirituba e trabalhava para custear as despesas da universidade. Esse sonho acabou. Infelizmente, na nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País, ceifam milhares de vidas de jovens, principalmente na faixa etária de 15 a 30 anos. Jovens que sonham em ajudar este País são ceifados pela violência.
Existem mais de 16 milhões de armas no País: 14 milhões estão nas mãos de civis; dois milhões estão nas mãos de policiais militares, policiais civis, policiais federais, nas mãos do Estado. Mais de oito milhões de armas ilegais, contrabandeadas, de numeração raspada, roubadas. Que País é este? Será que não podemos dar esperança aos jovens de terem direito à vida, esse bem maior que Deus nos deu, ceifada desse jovem universitário, na USP, uma das universidades mais respeitadas do mundo?
O que podemos fazer? Gastamos mais de 40 bilhões só no Estado de São Paulo em Segurança Pública, fora as despesas geradas pela violência nos hospitais, dando trabalho para Polícia, sobrecarregando o Poder Judiciário e sobrecarregando os médicos. Quanto prejuízo causa a violência! Não só os gastos com pagamentos a militares, delegados e escrivães, mas a maior perda é a vida! E o pior: vida de jovens.
Temos que sair dessa epidemia. Assaltam-se shoppings, bancos, caixas eletrônicos, panificadoras, lojas, estudantes, médicos, engenheiros, advogados, comerciantes e empresários. Ficamos pensando o que fazer. Qual é a solução? Aumentar mais os gastos? Já temos problemas na Educação e problemas na Saúde. Não temos recursos para os transportes; não temos recursos para o meio ambiente. Vamos gastar mais? Será que é essa a saída?
É por isso que bato na tecla da tolerância zero. Temos que punir os pequenos delitos para não termos os grandes delitos. É aquela teoria do vidro quebrado de Rudolph Giuliani, ex-Prefeito de Nova Iorque, aplicada no mundo inteiro, não só nos Estados Unidos. Em Roma, em Paris, em todos os grandes centros desenvolvidos aplica-se a tolerância zero.
Controlam-se os dois pilares que sustentam a violência: o álcool e a arma. No tocante à arma, temos que fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, inclusive nas fronteiras. Tomar essas armas ilegais, roubadas, contrabandeadas, de numeração raspada, que somam mais de oito milhões no Brasil. Temos que fazer algo, sim, para quebrar esses dois pilares. Temos que apostar no esporte, na educação, na geração de empregos. Temos que apostar na religião, quem tem Deus no coração não mata e não comete delitos; temos que apostar na cultura; temos que investir nos jovens e temos que orientar.
Como disse, ontem, um juiz de Fernandópolis dá o toque de acolher o jovem. Não é toque de recolher, mas acolher o jovem que burla a aula, que fica nos botecos, que fica em locais perigosos. Os pais estão em casa, pensando que os filhos estão em segurança e acabam recebendo notícias que entristecem toda a família.
É por isso que peço a todos os juízes que façam como o juiz de Fernandópolis, para que busquemos a tolerância zero, a qualidade de vida, a segurança e, o mais importante, o direito à vida, que não é assegurado nem em São Paulo, a Capital da maior cidade do País, tampouco em outras cidades.
Felipe Ramos de Paiva é mais uma vítima que, hoje, está na mídia. Outro dia, perto da minha casa, na Av. do Cursino, mataram dois policiais militares. Utilizaram um fuzil com mira a laser. Quanto custa esse fuzil? Foi roubado de onde? Como veio? Bandidos armados com fuzil de mira, com metralhadora AR-15. O que a Polícia pode fazer? Tem que tomar essa arma antes de eles engatilharem.
Se você for assaltado e estiver armado - o que não recomendo -, até puxar essa arma, engatilhar e apontar são 15 segundos. Nesse meio tempo, o marginal já terá ceifado sua vida. Temos que fazer a prevenção na área de Segurança porque ela é eficaz.
Precisamos aprovar e aplicar leis que representam a tolerância zero:
- Retirar o menor dos cruzamentos, dos semáforos. Esse menor acabará indo para a Fundação Casa ou para a penitenciária, se a Polícia não matá-lo antes, se não cuidarmos dele antes;
-A lei da moto sem garupa. Hoje, a PM está fazendo blitz. Só em três dias, na Operação Cavalo de Aço, foram retiradas de circulação 500 motos irregulares, com chassis adulterados.
Resta, sim, uma esperança de eu estar nesta Casa e poder aprovar leis que busquem a tolerância zero, por exemplo, proibir a venda de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência. Essa lei foi vetada há dez anos em São Paulo, mas aprovada no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E um prefeito do PT - Oswaldo Dias, de Mauá - aplica essa lei. Isso vai ajudar muito no combate à violência, nos acidentes de trânsito, economizando recursos como no SUS e outros.
Muito obrigado e um grande abraço.
18 de maio de 2011
Toque de Acolher tira os menores das ruas no interior de São Paulo
Olá amigos,
Quero dividir com voces um pronunciamento que fiz em plenário sobre o "Toque de Acolher" na Comarca de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Tenho certeza que acharão muito interessante e necessária a medida do Juiz Evadro Pelarin:
(...)
Gostaria de fazer um relato do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Vara de Infância e Juventude de Fernandópolis, interior de São Paulo, Dr. Evandro Pelarin, por trabalho desenvolvido nessa cidade já há cinco anos. Trata-se do toque de recolher para as crianças e os adolescentes na Comarca de Fernandópolis.
Houve casos também em Realengo. Por dia, são registrados 95 assassinatos. Dá cerca de oito Realengos por dia, o que nos assusta muito. A causa disso são os dois pilares que sustentam a violência: a arma e a bebida alcoólica, e as drogas.
Este trabalho, em vigência desde agosto de 2005 pelo eminente Juiz Dr. Evandro Pelarin, diz respeito tanto à evasão escolar por parte dos alunos, o famoso “mata aula”, quanto aos menores que permanecem nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsável legal após as 23 horas.
Diante da situação então enfrentada na região, entendeu o Dr. Evandro Pelarin, que estas crianças e adolescentes estariam incorridas em duas situações de risco: a primeira privada do direito à Educação e a segunda em situação de vulnerabilidade, colocando-se em situação de risco real ou potencial.
“O fato é que vivenciamos uma triste era em que a bebida e a droga estão ganhando forças e tomando das famílias os nossos jovens. E tomando dos nossos jovens o seus futuros e por conseguinte, tomando o futuro de nossa Nação.
Transcrevo um pequeno trecho do artigo: “Família em baixa, crime em alta” de Carlos Alberto di Franco: “É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos, a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antisociais.”
Usando de suas atribuições legais, o Dr. Pelarin editou decisão judicial válida para a Comarca de Fernandópolis com a seguinte determinação:
“As Polícias (Civil e Militar) e o Conselho Tutelar devem recolher crianças e adolescentes - desacompanhados dos pais ou de adulto responsável - em situações de risco (por exemplo, menores de 18 anos, pelas ruas, em contato com bebidas alcoólicas, drogas ou prostituição), encaminhando-os aos pais, imediatamente, como medida de proteção, mediante advertência; isso, sem prejuízo de outras providências, como a responsabilização dos pais, por multas, em caso de reiterada negligência, e o tratamento de menores viciados em drogas.”
Também foi emitida uma recomendação pública para que os pais não deixassem seus filhos menores, sozinhos, nas ruas ou em outros lugares perigosos, depois das 23 horas.
Num primeiro momento a medida foi batizada na cidade como “Toque de Recolher”, mas rebatizada posteriormente como “Toque de Acolher para crianças e adolescentes”.
A Comarca de Fernadópolis abrange, atualmente, os municípios de Fernandópolis (63.414 habitantes), Pedranópolis (2.544), Macedônia (3.661) e Meridiano (4.149).
Antes de a medida ser implantada na região, eram várias as reclamações direcionadas à Vara da Infância e da Juventude, sobre a presença de menores de 18 anos, nas ruas, à noite e durante a madrugada, fazendo uso de bebidas alcoólicas, em especial nos “points” formados na principal avenida da cidade e adjacências, fatos que deixavam os moradores indignados.
Havia ainda um alto índice de delinquência juvenil: furtos de casas, de aparelhos de automóveis e até roubos à mão armada em residências.
Em julho de 2005, foi formada uma força-tarefa - com as Polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Ordem dos Advogados do Brasil - para o cumprimento e a fiscalização das decisões da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis para retirar das ruas crianças e adolescentes em situação de risco.
E o que foi entendido como situação de risco: ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, importunação ofensiva ao pudor, exposição a som de alto volume propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais, menores de dezoito anos em condução de veículos ou motocicletas, menores nas ruas desacompanhados de pais ou responsável desde existente ou potencial a situação de risco.
Os resultados alcançados pela medida foram sentidos rapidamente pela população local com a diminuição no número geral de atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) e, em casos específicos, como furtos, porte de armas e agressões, de maneira significativa.
Lembramos, porém, que a motivação legal e jurídica da decisão judicial não foi o combate à criminalidade juvenil; mas, sim, a proteção às crianças e aos adolescentes que se encontravam em situações de risco, reais ou potenciais.
Vou ler agora alguns relatos que nos foram enviados sobre estes resultados:
“Nas primeiras operações conjuntas, de agosto a dezembro de 2005, realizadas à noite (sextas e sábados), por volta da meia noite, chegava-se a recolher algo em torno de 40 menores de 18 anos, aí incluindo algumas crianças, embriagados ou junto com pessoas embriagadas; alguns adolescentes, em menor número, com sinais aparentes de uso de drogas pesadas e até casos de prostituição juvenil pelas ruas.
Numa das últimas operações, em abril de 2009, acompanhada pela imprensa, foram encontrados três adolescentes em situação de risco. Uma menina de 15 anos dizendo-se namorada de um adulto que foi flagrado com um revólver municiado e uma porção de maconha. Ainda, no mesmo grupo, um rapaz de 17 anos, visivelmente alterado (talvez pelo uso de drogas), e outra adolescente de 16 anos. O adulto foi preso em flagrante, enquanto os três adolescentes seguiram para a sede do Conselho Tutelar, onde os pais foram chamados para advertências e, depois, levaram os filhos para casa.
(...) É muito importante dizer que a equipe operacional (Polícias e Conselho Tutelar) está treinada para abordar jovens em situação de risco. Estudantes uniformizados em trânsito, que voltam para casa, não são conduzidos ao Conselho Tutelar para advertências ou multa aos pais; a polícia, nesses casos, exerce apenas o papel de proteção, orienta-os quanto aos perigos das ruas e a importância da presença dos pais junto com os filhos e até oferece uma carona para casa.”
É bom lembrar que desde a implantação do “Toque de Acolher” em Fernandópolis, nunca houve nenhum tipo de reclamação contra policiais ou conselheiros tutelares em relação ao recolhimento e encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de risco. O programa também prevê que caso seja necessário, as famílias podem receber auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, dependendo de cada tipo de ocorrência.
Os adolescentes viciados em drogas, por exemplo, recebem tratamento contra dependência em clínicas particulares, de alto custo (mensalidades de R$ 500,00, em média, fora enxoval que custa R$1.000,00, aproximadamente). Para tal, foram firmados acordos entre a Vara da Infância e Juventude e empresas de atendimento à saúde da região (Unimed/ Responsabilidade Social). Foram registrados vários casos de recuperação da dependência química.
Para minimizar a reação de meninos e meninas contra a medida, principalmente à recomendação para que não ficassem sós, na rua, altas horas da noite, o Dr. Pelarin, policiais, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram escolas, associações de bairro, clubes e câmaras municipais, explicando as razões da decisão. Hoje já não há mais protestos e muitos jovens enviam moções de apoio ao “Toque de Acolher”.
A juventude incumbiu-se de criar alternativas para o lazer, que também faz parte inerente dos direitos das crianças e adolescentes: foi criada uma balada para meninos e meninas de 14 a 18 anos, chamada “Proibida Entrada para Maiores de 18 anos”, onde não há bebidas alcoólicas e o funcionamento vai das 19 às 23 horas. Também houve um aumento das festas de jovens nas próprias casas, junto aos pais e familiares, o que os agrega à família.
A desassistência da sociedade e do estado aos menores de 18 anos está levando nossas crianças e principalmente nossos adolescentes a vícios perniciosos em que há um comprometimento físico e mental. Esta atitude é uma afronta à Constituição Federal, no artigo 227 que prescreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado, colocá-los a salvo de toda forma de negligência”.
Afronta também a premissa fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, constante do artigo 3º, que é a “proteção integral”. Isto significa que de acordo com a lei, menores de 18 anos, não podem ficar descuidados, soltos e sem qualquer vigilância; sobretudo, em locais onde se usam bebidas alcoólicas ou até drogas ilícitas. E é exatamente isto que nós estamos fazendo. Basta irmos até a Cracolândia, ou até os bares de Vila Madalena, Pinheiros, ou às lojas de conveniência à noite, aos finais de semana, para constatarmos a quantidade de menores que ali se encontram bebendo e até se drogando.
O “Toque de acolher” empregado com sucesso na região de Fernandópolis não pune ou imputa responsabilidade a qualquer criança ou adolescente, a única decorrência no descumprimento da medida de prevenção é atribuída aos pais, que recebem multa, caso seus filhos não estejam sob sua proteção, salvos de situação de risco.”
Desta tribuna, desta Casa de Leis que pode modificar o destino do Estado de São Paulo e deste país, quero parabenizar o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes de Fernandópolis.
Que todos os deputados, vereadores e prefeitos possam fazer com que todas as cidades deste Estado e do Brasil sigam o exemplo de Fernandópolis. Muito obrigado.
Quero dividir com voces um pronunciamento que fiz em plenário sobre o "Toque de Acolher" na Comarca de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Tenho certeza que acharão muito interessante e necessária a medida do Juiz Evadro Pelarin:
(...)
Gostaria de fazer um relato do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Vara de Infância e Juventude de Fernandópolis, interior de São Paulo, Dr. Evandro Pelarin, por trabalho desenvolvido nessa cidade já há cinco anos. Trata-se do toque de recolher para as crianças e os adolescentes na Comarca de Fernandópolis.
Houve casos também em Realengo. Por dia, são registrados 95 assassinatos. Dá cerca de oito Realengos por dia, o que nos assusta muito. A causa disso são os dois pilares que sustentam a violência: a arma e a bebida alcoólica, e as drogas.
Este trabalho, em vigência desde agosto de 2005 pelo eminente Juiz Dr. Evandro Pelarin, diz respeito tanto à evasão escolar por parte dos alunos, o famoso “mata aula”, quanto aos menores que permanecem nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsável legal após as 23 horas.
Diante da situação então enfrentada na região, entendeu o Dr. Evandro Pelarin, que estas crianças e adolescentes estariam incorridas em duas situações de risco: a primeira privada do direito à Educação e a segunda em situação de vulnerabilidade, colocando-se em situação de risco real ou potencial.
“O fato é que vivenciamos uma triste era em que a bebida e a droga estão ganhando forças e tomando das famílias os nossos jovens. E tomando dos nossos jovens o seus futuros e por conseguinte, tomando o futuro de nossa Nação.
Transcrevo um pequeno trecho do artigo: “Família em baixa, crime em alta” de Carlos Alberto di Franco: “É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos, a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antisociais.”
Usando de suas atribuições legais, o Dr. Pelarin editou decisão judicial válida para a Comarca de Fernandópolis com a seguinte determinação:
“As Polícias (Civil e Militar) e o Conselho Tutelar devem recolher crianças e adolescentes - desacompanhados dos pais ou de adulto responsável - em situações de risco (por exemplo, menores de 18 anos, pelas ruas, em contato com bebidas alcoólicas, drogas ou prostituição), encaminhando-os aos pais, imediatamente, como medida de proteção, mediante advertência; isso, sem prejuízo de outras providências, como a responsabilização dos pais, por multas, em caso de reiterada negligência, e o tratamento de menores viciados em drogas.”
Também foi emitida uma recomendação pública para que os pais não deixassem seus filhos menores, sozinhos, nas ruas ou em outros lugares perigosos, depois das 23 horas.
Num primeiro momento a medida foi batizada na cidade como “Toque de Recolher”, mas rebatizada posteriormente como “Toque de Acolher para crianças e adolescentes”.
A Comarca de Fernadópolis abrange, atualmente, os municípios de Fernandópolis (63.414 habitantes), Pedranópolis (2.544), Macedônia (3.661) e Meridiano (4.149).
Antes de a medida ser implantada na região, eram várias as reclamações direcionadas à Vara da Infância e da Juventude, sobre a presença de menores de 18 anos, nas ruas, à noite e durante a madrugada, fazendo uso de bebidas alcoólicas, em especial nos “points” formados na principal avenida da cidade e adjacências, fatos que deixavam os moradores indignados.
Havia ainda um alto índice de delinquência juvenil: furtos de casas, de aparelhos de automóveis e até roubos à mão armada em residências.
Em julho de 2005, foi formada uma força-tarefa - com as Polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Ordem dos Advogados do Brasil - para o cumprimento e a fiscalização das decisões da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis para retirar das ruas crianças e adolescentes em situação de risco.
E o que foi entendido como situação de risco: ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, importunação ofensiva ao pudor, exposição a som de alto volume propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais, menores de dezoito anos em condução de veículos ou motocicletas, menores nas ruas desacompanhados de pais ou responsável desde existente ou potencial a situação de risco.
Os resultados alcançados pela medida foram sentidos rapidamente pela população local com a diminuição no número geral de atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) e, em casos específicos, como furtos, porte de armas e agressões, de maneira significativa.
Lembramos, porém, que a motivação legal e jurídica da decisão judicial não foi o combate à criminalidade juvenil; mas, sim, a proteção às crianças e aos adolescentes que se encontravam em situações de risco, reais ou potenciais.
Vou ler agora alguns relatos que nos foram enviados sobre estes resultados:
“Nas primeiras operações conjuntas, de agosto a dezembro de 2005, realizadas à noite (sextas e sábados), por volta da meia noite, chegava-se a recolher algo em torno de 40 menores de 18 anos, aí incluindo algumas crianças, embriagados ou junto com pessoas embriagadas; alguns adolescentes, em menor número, com sinais aparentes de uso de drogas pesadas e até casos de prostituição juvenil pelas ruas.
Numa das últimas operações, em abril de 2009, acompanhada pela imprensa, foram encontrados três adolescentes em situação de risco. Uma menina de 15 anos dizendo-se namorada de um adulto que foi flagrado com um revólver municiado e uma porção de maconha. Ainda, no mesmo grupo, um rapaz de 17 anos, visivelmente alterado (talvez pelo uso de drogas), e outra adolescente de 16 anos. O adulto foi preso em flagrante, enquanto os três adolescentes seguiram para a sede do Conselho Tutelar, onde os pais foram chamados para advertências e, depois, levaram os filhos para casa.
(...) É muito importante dizer que a equipe operacional (Polícias e Conselho Tutelar) está treinada para abordar jovens em situação de risco. Estudantes uniformizados em trânsito, que voltam para casa, não são conduzidos ao Conselho Tutelar para advertências ou multa aos pais; a polícia, nesses casos, exerce apenas o papel de proteção, orienta-os quanto aos perigos das ruas e a importância da presença dos pais junto com os filhos e até oferece uma carona para casa.”
É bom lembrar que desde a implantação do “Toque de Acolher” em Fernandópolis, nunca houve nenhum tipo de reclamação contra policiais ou conselheiros tutelares em relação ao recolhimento e encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de risco. O programa também prevê que caso seja necessário, as famílias podem receber auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, dependendo de cada tipo de ocorrência.
Os adolescentes viciados em drogas, por exemplo, recebem tratamento contra dependência em clínicas particulares, de alto custo (mensalidades de R$ 500,00, em média, fora enxoval que custa R$1.000,00, aproximadamente). Para tal, foram firmados acordos entre a Vara da Infância e Juventude e empresas de atendimento à saúde da região (Unimed/ Responsabilidade Social). Foram registrados vários casos de recuperação da dependência química.
Para minimizar a reação de meninos e meninas contra a medida, principalmente à recomendação para que não ficassem sós, na rua, altas horas da noite, o Dr. Pelarin, policiais, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram escolas, associações de bairro, clubes e câmaras municipais, explicando as razões da decisão. Hoje já não há mais protestos e muitos jovens enviam moções de apoio ao “Toque de Acolher”.
A juventude incumbiu-se de criar alternativas para o lazer, que também faz parte inerente dos direitos das crianças e adolescentes: foi criada uma balada para meninos e meninas de 14 a 18 anos, chamada “Proibida Entrada para Maiores de 18 anos”, onde não há bebidas alcoólicas e o funcionamento vai das 19 às 23 horas. Também houve um aumento das festas de jovens nas próprias casas, junto aos pais e familiares, o que os agrega à família.
A desassistência da sociedade e do estado aos menores de 18 anos está levando nossas crianças e principalmente nossos adolescentes a vícios perniciosos em que há um comprometimento físico e mental. Esta atitude é uma afronta à Constituição Federal, no artigo 227 que prescreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado, colocá-los a salvo de toda forma de negligência”.
Afronta também a premissa fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, constante do artigo 3º, que é a “proteção integral”. Isto significa que de acordo com a lei, menores de 18 anos, não podem ficar descuidados, soltos e sem qualquer vigilância; sobretudo, em locais onde se usam bebidas alcoólicas ou até drogas ilícitas. E é exatamente isto que nós estamos fazendo. Basta irmos até a Cracolândia, ou até os bares de Vila Madalena, Pinheiros, ou às lojas de conveniência à noite, aos finais de semana, para constatarmos a quantidade de menores que ali se encontram bebendo e até se drogando.
O “Toque de acolher” empregado com sucesso na região de Fernandópolis não pune ou imputa responsabilidade a qualquer criança ou adolescente, a única decorrência no descumprimento da medida de prevenção é atribuída aos pais, que recebem multa, caso seus filhos não estejam sob sua proteção, salvos de situação de risco.”
Desta tribuna, desta Casa de Leis que pode modificar o destino do Estado de São Paulo e deste país, quero parabenizar o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes de Fernandópolis.
Que todos os deputados, vereadores e prefeitos possam fazer com que todas as cidades deste Estado e do Brasil sigam o exemplo de Fernandópolis. Muito obrigado.
12 de maio de 2011
Nova droga mata ainda mais rápido que o crack
Boa Tarde amigos e amigas,
Mais um discurso que gostaria de compartilher com vocês. Falo de uma nova e devastadora droga que circula em São Paulo e no Brasil: o oxi.
(...)Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero cumprimentar os alunos da Escola Estadual Rev. Irineu Monteiro de Pinho, de Itaquera, que estão visitando esta Casa de Leis. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
No dia de hoje, perante alunos e professores, quero fazer uma reflexão aqui. Há uma nova droga chamada oxi sendo consumida por adolescentes, pessoas jovens. O Oxi vem substituir o craque e outras drogas. É uma droga nova que tem na sua composição cocaína, cal virgem, altamente corrosivo, derivado de petróleo como querosene, óleo diesel, inclusive água de bateria.
Sou médico e fico assustado porque cal virgem é altamente corrosivo. No petróleo, querosene, óleo diesel e na gasolina tem substância chamada BTX - benzeno, tolueno e xileno - altamente cancerígena. Essa droga que está entrando no mercado.
Foi presa na “Cracolândia” uma mulher com mais de mil pedras. Ela pegava duas, três pedrinhas e ia para rua vender. Quando a polícia a abordou, ela disse que é usuária. Na verdade, é uma mula, pessoa que transporta e vende as drogas.
Isso nos faz pensar muito em por que acontece isso. Por que os nossos jovens hoje precisam disso. Aí, lembro do sonho que tenho de termos o programa “Tolerância Zero”. Em qualquer capital das cidades importantes como da Europa, América e do Oriente tem o chamado programa “Tolerância Zero”, que pune os pequenos delitos para não chegar aos grandes delitos.
O meu sonho é que se instale esse programa em São Paulo e em nosso País. Economizaremos recursos fundamentais na área da Saúde e não vamos sobrecarregar o Judiciário, a Polícia e nem os médicos. Vão sobrar recursos para construir escolas, hospitais, habitações e tantas outras coisas que faltam para todos nós.
Quero dizer que o benzeno, o tolueno e o xileno que compõem o oxi, são altamente cancerígenos. Quem experimenta o oxi não consegue mais parar. Ele é o último degrau das drogas. Pensávamos que era o crack porque um dependente dele dificilmente volta a ser uma pessoa normal. Ela vai ser sempre usuária, viciada, até morrer. O oxi é pior porque o crack, pois esse o indivíduo pode experimentar e não voltar a ser usuário. O oxi o indivíduo experimenta e não consegue mais sair. Ele vai morrer.
Nós temos a obrigação de cuidar disso. Como conseguiremos evitar isso? É até um adolescente que bebe junto com o pai. O pai dá um gole de cerveja e, de repente, esse adolescente vai beber com os amigos. Já contei esta história aqui. Estou repetindo porque talvez a gente ganhe a atenção do caso por exaustão. Então, ele bebe com os amigos e vai parar bêbado na guia, na sarjeta, na calçada. Depois, ele vai para as drogas. Acaba indo na “Cracolândia” para adquirir, por exemplo, o crack ou o oxi droga que está aparecendo agora.
Precisamos fazer a prevenção. Se esse pai tivesse procurado antes um terapeuta ou um médico, teria orientado esse garoto e ele não estaria hoje na “Cracolância’.
Termino a minha fala dizendo que tenho esperança como Deputado Estadual, como médico e como cidadão que fazer com que os nossos jovens sejam cidadãos de bem é possível através do esporte, da educação e da orientação dos pais e professores.
Muito obrigado.
Mais um discurso que gostaria de compartilher com vocês. Falo de uma nova e devastadora droga que circula em São Paulo e no Brasil: o oxi.
(...)Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero cumprimentar os alunos da Escola Estadual Rev. Irineu Monteiro de Pinho, de Itaquera, que estão visitando esta Casa de Leis. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
No dia de hoje, perante alunos e professores, quero fazer uma reflexão aqui. Há uma nova droga chamada oxi sendo consumida por adolescentes, pessoas jovens. O Oxi vem substituir o craque e outras drogas. É uma droga nova que tem na sua composição cocaína, cal virgem, altamente corrosivo, derivado de petróleo como querosene, óleo diesel, inclusive água de bateria.
Sou médico e fico assustado porque cal virgem é altamente corrosivo. No petróleo, querosene, óleo diesel e na gasolina tem substância chamada BTX - benzeno, tolueno e xileno - altamente cancerígena. Essa droga que está entrando no mercado.
Foi presa na “Cracolândia” uma mulher com mais de mil pedras. Ela pegava duas, três pedrinhas e ia para rua vender. Quando a polícia a abordou, ela disse que é usuária. Na verdade, é uma mula, pessoa que transporta e vende as drogas.
Isso nos faz pensar muito em por que acontece isso. Por que os nossos jovens hoje precisam disso. Aí, lembro do sonho que tenho de termos o programa “Tolerância Zero”. Em qualquer capital das cidades importantes como da Europa, América e do Oriente tem o chamado programa “Tolerância Zero”, que pune os pequenos delitos para não chegar aos grandes delitos.
O meu sonho é que se instale esse programa em São Paulo e em nosso País. Economizaremos recursos fundamentais na área da Saúde e não vamos sobrecarregar o Judiciário, a Polícia e nem os médicos. Vão sobrar recursos para construir escolas, hospitais, habitações e tantas outras coisas que faltam para todos nós.
Quero dizer que o benzeno, o tolueno e o xileno que compõem o oxi, são altamente cancerígenos. Quem experimenta o oxi não consegue mais parar. Ele é o último degrau das drogas. Pensávamos que era o crack porque um dependente dele dificilmente volta a ser uma pessoa normal. Ela vai ser sempre usuária, viciada, até morrer. O oxi é pior porque o crack, pois esse o indivíduo pode experimentar e não voltar a ser usuário. O oxi o indivíduo experimenta e não consegue mais sair. Ele vai morrer.
Nós temos a obrigação de cuidar disso. Como conseguiremos evitar isso? É até um adolescente que bebe junto com o pai. O pai dá um gole de cerveja e, de repente, esse adolescente vai beber com os amigos. Já contei esta história aqui. Estou repetindo porque talvez a gente ganhe a atenção do caso por exaustão. Então, ele bebe com os amigos e vai parar bêbado na guia, na sarjeta, na calçada. Depois, ele vai para as drogas. Acaba indo na “Cracolândia” para adquirir, por exemplo, o crack ou o oxi droga que está aparecendo agora.
Precisamos fazer a prevenção. Se esse pai tivesse procurado antes um terapeuta ou um médico, teria orientado esse garoto e ele não estaria hoje na “Cracolância’.
Termino a minha fala dizendo que tenho esperança como Deputado Estadual, como médico e como cidadão que fazer com que os nossos jovens sejam cidadãos de bem é possível através do esporte, da educação e da orientação dos pais e professores.
Muito obrigado.
7 de abril de 2011
Sou contra as usinas nucleares
Ontem, falei em plenário sobre dois assuntos: as usinas nucleares e a situação da saúde. Dois assuntos ligados à vida, ao nosso bem maior.
"Querida Presidente desta sessão, Deputada Vanessa Damo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero cumprimentar o nobre Deputado Luis Carlos Gondim em relação a sua preocupação com a energia atômica, essas usinas que podem causar os desastres, como aconteceu em Fukushima, no Japão, como aconteceu em Chernobyl, que já matou mais de 80 mil pessoas. É muito grave. Imagine por exemplo ter um o vazamento em Angra dos Reis, entre as duas cidades maiores do nosso país, Rio de Janeiro e São Paulo, fora as cidades como Taubaté, São José dos Campos, e outras, será talvez a falência do nosso país. Lembro quando em 1982, assumimos como vereador em São Paulo, o Governo Montoro, que é do nosso partido, do PMDB, tinha um projeto de colocar em Guape, uma usina atômica, que foi graças a deus foi eliminado. Mas, hoje, estou assomando à tribuna não como médico, mas como parlamentar, que está preocupado com a saúde da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. Amanhã, dia 7 de abril, se comemora o Dia Mundial da Saúde. Mas, se fizermos uma reflexão, verdadeiramente, talvez não venhamos a comemorar o Dia Mundial da Saúde. Talvez estejamos comemorando o Dia Mundial da Doença. Porque em qualquer lugar que a gente vá, em qualquer cidade, desse país, nós encontramos filas de pessoas que estão lá procurando a saúde. E na maioria das vezes não encontram. Filas e filas, horas e horas, principalmente gente humilde, que não consegue nem pagar uma passagem de ônibus, estão lá enfileiradas, buscando saúde, buscando atendimento médico-hospitalar que às vezes não consegue. Que cidade, que país é este? Temos que revolucionar isso. Amanhã, nós teremos uma manifestação da classe médica, dos trabalhadores da saúde, dizendo não aos exploradores, àqueles que pagam uma miséria numa intervenção cirúrgica, no atendimento de consulta, para os conveniados. E o pior é que a população que paga o convênio, e paga muito, fica também enfileirada. As pessoas não conseguem uma consulta, uma cirurgia no tempo adequado. Pagamos muito, e não temos em contrapartida o atendimento médico-hospitalar decente e as pessoas ficam enfileiradas também como os pobres, que ficam nos hospitais públicos, como temos visto. É lamentável. Amanhã teremos essa manifestação dos médicos. Se Deus me permitir, estarei lá junto com os meus colegas para reivindicar para a população. O convênio subiu muito, os valores são escorchantes. Subiu muito, talvez mais do que os juros de mercado. E o salário? E o pagamento das intervenções dos médicos, seja uma cesárea, um parto, uma cirurgia de grande, médio ou pequeno porte, consultas, tudo é mal pago. E não se respeita o médico. O médico pede um exame, e não consegue. O médico pede uma ultra-sonografia, uma ressonância magnética e parece que é o inferno. E não permite que o médico use desses exames complementares que vai facilitar o diagnóstico. O atendimento médico cai. A qualidade cai. E é por isso que todas as suas associações médicas, os conselhos, os sindicatos, estão todos irmanados, buscando dizer que está muito errado o atendimento médico-hospitalar no nosso país. Por isso, então, eu digo que amanhã talvez não seja o Dia Mundial da Saúde. É o dia mundial da doença, que nós queremos nos próximos anos comemorar o Dia Mundial da Saúde. Porque a saúde é um bem maior. A saúde é inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. E isso é negado. É negado indiretamente às vezes por maus empresários, que fazem da medicina uma empresa para enriquecer, explorando os trabalhadores da saúde e principalmente os médicos. E temos que dizer que isso está errado. Temos que corrigir. Errar é humano, persistir no erro é pior ainda. E é por isso que temos que nos mobilizar. Faremos uma das manifestações em frente ao Masp. De qualquer forma, teremos manifestações em todos os lugares, para dizer que não estamos contentes com essas condições. E mostrar aos maus empresários, àqueles que exploram a saúde, que não deveriam estar explorando, porque saúde deveria ser e é direito de qualquer cidadão e obrigação do estado também, do órgão público, seja municipal, estadual ou federal. São todos irmanados, buscando atender a todos, e infelizmente para muitas falhas. Mas eu fico refletindo quantas mães, quantos pais não choram naqueles momentos que vão ao hospital e não encontram o atendimento e pessoas que não podem pagar um atendimento particular. Pessoas que ficam na chuva. Pessoas que sofrem até para chegar ao hospital, para pagar uma passagem de ônibus. E meu filho que também é médico pergunta:” Pai, por que você não faz um projeto, uma lei em São Paulo, que possa irradiar para todo o país, porque tudo que se faz em São Paulo irradia para todo o país, para fazer com que o hospital, que demorar o atendimento em mais de meia hora, pelo menos, possa dar um lanche, uma sopinha para aquela pessoa que está na fila, que é carente. Porque a comida, o alimento, é realmente um remédio. Um corpo nutrido, bem alimentado, dificilmente vai ficar doente. Tem mais a resistência às doenças. Eu aprovei o projeto, mas foi vetado pelo Executivo. Eu não consegui ainda trazer a São Paulo, para o nosso país um projeto que possa fazer um pouquinho de justiça àquele que não consegue comprar uma passagem de ônibus para ir ao hospital, que fica mais meia hora esperando, uma hora, não. Muito mais, todos nós sabemos. Ficam lá 3, 4 , 5 horas com fome, porque não tem dinheiro para comprar alimento, está doente e não consegue nem se alimentar e sabemos, como médicos, que o alimento é remédio. Então, esta é a situação do país em que vivemos. É um país que é diferente do Japão, onde há tsunamis, terremotos, nevascas, tudo que atrapalha a produção. O nosso país foi abençoado por Deus. Aqui não temos essas intempéries, como desertos, terremotos, nevascas. E quando temos um pouquinho de neve em São Joaquim, todos querem ver, porque brasileiro não conhece neve, pelo menos aqueles que não foram ao exterior. Então, é um país abençoado por Deus, por toda a produção agrícola e agroindustrial que temos. E infelizmente, não é priorizado. E a agricultura gera emprego, e é por isso que temos que batalhar muito, dar prioridade a agroindústria, para que possamos caminhar junto com a saúde, porque alimentação, nutrição, anda de mãos dadas com a saúde, não são só os remédios. Alimento também é saúde. Então, Sra. Presidente, Vanessa Damo, que defende a região do Grande ABC, mas também sabe da importância que tem a agroindústria, termino a minha fala agradecendo ao agradecendo ao Deputado André Soares que me concedeu, através da permuta de tempo, esta oportunidade de dizer aqui, um dia antes do Dia Mundial da Saúde, hipotecando solidariedade, o apoio total e irrestrito à classe médica que está sendo esmagada, explorada e deteriorada. Muito obrigado."
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